Quando é que o vício do jogo deixa de ser um passatempo e passa a ser um problema, e onde se pode pedir ajuda em Portugal? Em geral, quando deixa de ser possível limitar ou interromper o jogo e este começa a causar danos repetidos no dinheiro, nas relações ou no trabalho. O primeiro passo é uma chamada para a Linha 1414, um serviço anónimo, gratuito e confidencial do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD).

Esta página reúne, por ordem de urgência, o que existe no país para quem joga e para quem tem alguém próximo nessa situação: como reconhecer os sinais, que ferramentas de proteção estão ao alcance, onde essa proteção termina e como chegar a tratamento. Cada secção resume o essencial e remete para o artigo que a desenvolve.

Precisa de ajuda agora?

O que é o vício do jogo: dependência, jogo problemático e perturbação de jogo

«Vício do jogo» é o nome corrente com que muitas pessoas procuram o tema, mas nos textos de saúde e do regulador aparecem outros termos, que convém distinguir. O SRIJ descreve a perturbação de jogo como uma patologia aditiva sem substância, isto é, uma dependência que não resulta do consumo de nenhuma droga ou fármaco, mas de um comportamento. O ICAD inclui o jogo, a par das redes sociais, nos comportamentos aditivos sem substância a que a Linha 1414 responde.

Perturbação de jogo é a designação clínica atual: o manual de diagnóstico DSM-5 substituiu por ela o antigo «jogo patológico», expressão que ainda se encontra em muitos textos. Jogo problemático é um termo mais amplo, usado para o hábito de jogo que já causa prejuízo sem corresponder necessariamente a um diagnóstico, e dependência do jogo é a forma mais corrente de nomear o quadro quando o controlo se perdeu. Quem faz o diagnóstico é um profissional de saúde, não um artigo nem um teste online.

Por isso, neste texto, o foco está nas pessoas e nas ferramentas, e não em rótulos. A linguagem das entidades oficiais é a de «situação de risco» e de «pedir ajuda», e é nela que esta página se apoia.

Sinais de alerta a que convém estar atento

Segundo o SRIJ, há comportamentos que constituem sinais de adição ao jogo. Nenhum deles é, por si só, um diagnóstico, que cabe a um profissional de saúde. Em resumo, o regulador descreve estes sinais:

  • necessidade de jogar quantias cada vez maiores;
  • inquietação ou irritabilidade quando se tenta reduzir ou parar;
  • dificuldade em controlar, limitar ou interromper o jogo;
  • pensamento constante no jogo;
  • recurso ao jogo para fugir a sentimentos negativos;
  • tentativa de recuperar o dinheiro perdido, jogando mais;
  • mentiras sobre o tempo e o dinheiro gastos;
  • relações, emprego ou estudos em risco ou já perdidos;
  • dependência do dinheiro de outras pessoas para continuar a jogar.

As perguntas com que o SRIJ abre a página da autoexclusão resumem o essencial: «Tem dificuldade em controlar o tempo ou o dinheiro gasto com o jogo? Tenta frequentemente recuperar o dinheiro perdido? É incapaz de parar de jogar ou reduzir o tempo e os montantes gastos em jogo?» Segue-se, na mesma página, a indicação de que pode requerer a autoexclusão.

O SRIJ disponibiliza também uma autoavaliação de problemas do jogo, de nove perguntas, baseada no Problem Gambling Severity Index (PGSI). O próprio regulador esclarece que a categorização por este índice não substitui um diagnóstico clínico, que exige avaliação por profissionais especializados. Serve para organizar uma impressão, não para a encerrar.

Quantas pessoas são afetadas em Portugal?

Jogar a dinheiro é comum no país. No inquérito nacional à população geral de 2022 (INPG), do ICAD, que abrangeu pessoas entre os 15 e os 74 anos, a prevalência dos jogos de fortuna ou azar (jogos a dinheiro) foi de 55,6%. Os jogos mais praticados foram o Euromilhões (45,6%) e a raspadinha (36,8%), segundo a Sinopse Estatística do ICAD e do SICAD para esse ano.

A parte que interessa a este texto é bem mais pequena. Nos resultados de 2022, segundo a presidente do ICAD citada pela agência Lusa em janeiro de 2026, 1,3% da população apresentava sinais de risco e 0,6% já evidenciava dependência.

Por idades, a Sinopse de 2022 coloca o valor mais alto entre os 25 e os 34 anos, com 3,1% de pessoas com alguns problemas e 0,9% na categoria de provável jogo patológico, contra 0,5% e 0,3% entre os 15 e os 24 anos.

Estes números descrevem a população residente e não devem ser somados nem comparados com os do SRIJ, que contam registos junto de operadores licenciados. Sobre a raspadinha, a segunda mais jogada, consulte o que dizem os dados sobre a raspadinha.

Autoexclusão: fechar a porta a todos os sites licenciados de uma só vez

Existem duas vias diferentes, e a diferença conta. Quem pede a autoexclusão diretamente à entidade exploradora fica excluído apenas nesse site: nos termos do artigo 39.º do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (Decreto-Lei n.º 66/2015), «a autoexclusão só será válida para esse website». Quem a pede através da plataforma do SRIJ, disponível desde 8 de abril de 2026, fica excluído de todos os sites de jogos e apostas online licenciados em Portugal.

O pedido pode ser feito por jogadores e por não jogadores, por período determinado ou indeterminado, e o mínimo é de três meses. No relatório do SRIJ referente ao segundo trimestre de 2026 constam 413,7 mil registos de autoexclusão a 30 de junho de 2026, valor que conta registos e não pessoas.

Quem quiser terminar ou reduzir a autoexclusão pode fazê-lo mediante comunicação, que só produz efeito decorrido um mês sobre a sua apresentação, e o mínimo de três meses aplica-se em qualquer caso. Este texto não incentiva a revogação; para as condições, consulte quando é possível a revogação da autoexclusão. À data de 2 de outubro de 2026, o mínimo em vigor é de três meses.

Para os casinos físicos existe outro instrumento, a proibição de acesso a salas de jogo de casinos, por períodos de um a cinco anos, que não se confunde com a autoexclusão online. Durante a proibição, não é considerado qualquer pedido de revogação. Para o percurso do pedido online, consulte como pedir a autoexclusão na plataforma do SRIJ, passo a passo; a página do regulador descreve as duas vias.

Limites de depósitos e de apostas: travar antes de parar

Os limites atuam antes de a situação se agravar. Os operadores licenciados têm de oferecer mecanismos que permitam ao jogador limitar os montantes depositados na sua conta de jogador e as apostas efetuadas, como determina a alínea d) do n.º 3 do artigo 7.º do mesmo regime jurídico. A lei não fixa valores: o limite é definido por cada jogador, e é esse o ponto que mais convém reter.

O SRIJ recomenda que o jogador defina limites para o jogo, analise regularmente o histórico de jogo e nunca tente recuperar as perdas de forma impulsiva. Para os períodos e as condições de cada limite, consulte como funcionam os limites de depósitos e de apostas.

O que o SRIJ verifica de facto, e o que fica de fora

A autoexclusão e os limites aplicam-se aos operadores licenciados pelo SRIJ, e só a esses. Num site sem licença do SRIJ, o regulador afirma que o jogador não tem qualquer proteção legal, o que na prática quer dizer que a autoexclusão pedida na plataforma do SRIJ não chega a esse site.

Convém ainda não confundir a licença do SRIJ com uma licença emitida por outro país. Esta não substitui aquela, porque uma licença de outro Estado não é válida em Portugal, como resulta do n.º 3 do artigo 9.º do regime jurídico. A lista das entidades licenciadas é pública e mantida pelo SRIJ, e é aí que se verifica se um operador tem licença. Para o enquadramento completo, consulte o que a lei portuguesa prevê para o jogo online, para os riscos de jogar fora desse perímetro, os riscos dos sites sem licença do SRIJ e, para a lista atualizada, as entidades com licença em Portugal.

Existe ainda uma fronteira que convém conhecer. O SRIJ não supervisiona os jogos sociais do Estado, como o Euromilhões e a raspadinha, explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, pelo que a autoexclusão do SRIJ não se aplica a esses jogos. Para eles, a plataforma do SRIJ não é o caminho.

Do primeiro telefonema ao tratamento

A Linha 1414 é o ponto de partida, e o seu papel é encaminhar. Num contacto anónimo, gratuito e confidencial, quem liga pode expor a situação, receber informação e ser orientado para o serviço adequado, quer seja a própria pessoa, quer seja alguém que conhece alguém em situação de risco.

A partir daí, o ICAD dá acesso a uma rede de estruturas de apoio especializado, públicas e privadas, na área dos comportamentos aditivos e das dependências, com pesquisa por distrito e com as Unidades de Intervenção no Jogo entre os tipos disponíveis. O SRIJ remete igualmente para o módulo de inscrição pública do ICAD, referido na sua página de serviços de apoio ao jogador.

A primeira Unidade de Intervenção no Jogo abriu em Lisboa a 18 de junho de 2026, em regime ambulatório, para pessoas com idade superior a 18 anos encaminhadas pelas Unidades de Intervenção Local do ICAD e pelo Serviço Nacional de Saúde. Além do acompanhamento clínico, a unidade presta apoio na gestão das dívidas e acompanhamento das famílias. O preço do tratamento não consta das fontes consultadas, pelo que convém perguntar quanto custa logo na primeira chamada.

Para os contactos e o percurso completo, consulte onde pedir ajuda: Linha 1414, ICAD e tratamento.

Quando é um familiar que joga?

Quando é outra pessoa a jogar, o impacto chega à família. O SRIJ, na página «O jogo e a família», descreve-o como potencialmente devastador: dificuldades financeiras, com privação, dívidas e perda de bens, problemas emocionais nos familiares e conflitos dentro de casa.

Segundo o regulador, ajuda reconhecer que existe um problema, encorajar a procura de apoio profissional, conhecer a autoexclusão e lembrá-la como possibilidade, incentivar outras atividades de lazer e resistir aos pedidos de dinheiro para jogar. Convém evitar ignorar o problema e emprestar dinheiro que se destina ao jogo.

A Linha 1414 também pode ser contactada por familiares, e a conversa pode começar por aí. Quanto à autoexclusão, as fontes consultadas não indicam que um familiar a possa pedir em nome de outra pessoa; o que o SRIJ indica que um familiar pode fazer é lembrá-la.

Perguntas frequentes

Qual é a diferença entre vício do jogo, jogo problemático e perturbação de jogo?

Vício do jogo é o nome corrente do que a saúde designa por dependência do jogo. Jogo problemático descreve um hábito de jogo que já causa prejuízo, sem implicar por si só um diagnóstico. Perturbação de jogo é a designação clínica atual, adotada pelo DSM-5 em lugar de «jogo patológico». O diagnóstico só pode ser feito por um profissional de saúde.

A Linha 1414 é anónima e gratuita?

Sim. O ICAD descreve a Linha 1414 como um serviço anónimo, gratuito e confidencial de aconselhamento, informação e encaminhamento, que abrange os comportamentos aditivos sem substância, como o jogo. Também pode ser contactada por quem conhece alguém em situação de risco, por telefone ou pelo e-mail 1414@icad.min-saude.pt.

Quais são os sinais de vício do jogo?

O SRIJ enumera sinais como a dificuldade em controlar o tempo ou o dinheiro gastos, a tentativa frequente de recuperar perdas e a mentira sobre o jogo. A autoavaliação do regulador, com nove perguntas, ajuda a organizar a impressão, mas não substitui um diagnóstico clínico, que exige profissionais especializados.

A autoexclusão pedida ao SRIJ aplica-se a todos os sites de jogo?

Aplica-se a todos os sites de jogos e apostas online licenciados em Portugal, e não a sites sem licença do SRIJ. Se o pedido for feito diretamente a um operador, só vale para o site desse operador. O período mínimo é de três meses, à data de 2 de outubro de 2026.

A autoexclusão do SRIJ abrange a raspadinha e o Euromilhões?

Não. Os jogos sociais do Estado, como o Euromilhões e a raspadinha, são explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e não são supervisionados pelo SRIJ, pelo que a autoexclusão da plataforma do SRIJ não se aplica a eles. Quem sente que o problema passa por esses jogos pode contactar a Linha 1414.

A autoexclusão pode terminar antes do prazo?

A lei prevê a comunicação do fim ou da redução do prazo, que só produz efeito decorrido um mês sobre essa comunicação. O mínimo de três meses aplica-se sempre. Não se trata de um passo a aconselhar, e as condições estão explicadas no artigo dedicado à revogação da autoexclusão.

Por onde começar quando é preciso decidir hoje?

Quem procura informação sobre o vício do jogo, para si ou para alguém próximo, raramente precisa de tudo ao mesmo tempo. Se há urgência, o primeiro passo é a Linha 1414. Se a intenção é travar o jogo online, a autoexclusão na plataforma do SRIJ e os limites atuam sobre os operadores licenciados, e só sobre esses. Se a preocupação é com outra pessoa, a mesma linha pode ser contactada por familiares. Para os princípios gerais, consulte os princípios do jogo responsável. Este texto não substitui o aconselhamento de um profissional de saúde nem constitui aconselhamento jurídico.

Fontes