Como reconhecer, antes de depositar dinheiro, as burlas em apostas online e em casinos? Raramente é pelo aspeto da página ou pelo método de pagamento. Reconhece-se com três verificações que demoram poucos minutos: se o site consta da lista de entidades licenciadas pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), a quem chega realmente o dinheiro e se alguém exige um novo pagamento para libertar um prémio.

Quem não passa nestes testes fica, em Portugal, sem um regulador a quem recorrer. O texto descreve o estado das coisas a 2 de outubro de 2026 e não nomeia sites, pessoas nem marcas.

Site sem licença e burla: duas coisas diferentes

Em Portugal, apenas entidades licenciadas pelo SRIJ estão autorizadas a explorar jogos e apostas online. Num site sem essa licença, segundo o regulador, «a segurança do seu dinheiro e dos seus dados pessoais não está assegurada», o jogador «não tem qualquer proteção legal» e pode «ser vítima de fraude» (SRIJ, O problema do jogo ilegal). O enquadramento geral desta oferta está explicado em o que significa jogar num casino sem licença do SRIJ.

Daqui não decorre que todo o site sem licença seja uma burla. Há sites que exploram de facto jogos, apenas sem licença portuguesa, e há sites que não exploram nada: cópias, páginas montadas para recolher depósitos ou dados, grupos que prometem lucros garantidos. No primeiro caso falta a proteção e a via para reclamar. O segundo já é matéria para a polícia e para o Ministério Público.

A distinção importa porque as burlas se escondem precisamente entre os sites sem licença, onde nenhum regulador confere o que o site promete.

O primeiro teste: a lista do SRIJ e o domínio .pt

O ponto de partida é a página «Entidades licenciadas», no site do SRIJ. Na atualização de 14 de setembro de 2026 reunia 19 marcas, e todos os endereços aí indicados terminam em .pt. A terminação não é um pormenor: o artigo 28.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 66/2015 prevê que o site da entidade licenciada funcione «com o nome do respetivo domínio subordinado à identificação “.pt”».

O .pt é condição necessária, não suficiente: um endereço com essa terminação não prova licença, e o logótipo ou o texto no rodapé também não. Decide a lista, nunca o selo que o próprio site exibe.

  1. Escreva no navegador o endereço da lista de entidades licenciadas, em vez de seguir ligações recebidas em anúncios ou mensagens.
  2. Procure a marca e compare o endereço do site, letra a letra, com o que a lista indica, para excluir uma cópia com um caráter trocado ou outra terminação.
  3. Se o site não consta da lista, trate-o como site sem licença, o que, por si só, retira o acesso aos mecanismos do regulador.

O que a licença significa na prática está explicado em casinos com licença em Portugal.

O que vale uma «licença internacional» em Portugal?

O rodapé de muitos sites invoca uma «licença internacional», isto é, uma licença emitida por uma autoridade de outro país. Em Portugal, uma licença estrangeira não substitui a licença do SRIJ, como resulta do artigo 9.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 66/2015.

Convém comparar o rodapé com a lista do SRIJ. Se o rodapé invoca uma autoridade estrangeira, um número de licença e um selo, mas o site não consta da lista portuguesa, o selo informa apenas sobre a origem de uma licença, não sobre qualquer proteção em Portugal. Que a licença estrangeira seja verdadeira ou inventada não altera o essencial: o SRIJ não supervisiona esse operador como entidade licenciada e o jogador não tem em Portugal um regulador a quem recorrer.

Sites falsos, cópias de marcas conhecidas e aplicações fora das lojas oficiais

Os avisos oficiais consultados, do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS), do Banco de Portugal e da Polícia Judiciária, são gerais e nenhum trata de jogo; não foi encontrado aviso português datado sobre cópias de marcas licenciadas ou aplicações de jogo falsas. O que se segue é, por isso, um padrão, sem exemplos nem números.

Entre os sinais a verificar contam-se um endereço que difere do indicado na lista do SRIJ por um caráter ou pela terminação, e uma aplicação que só se obtém fora das lojas oficiais. A propósito da aplicação MB WAY, o Banco de Portugal recomenda: «Instale a aplicação através de lojas de aplicações oficiais.» A frase refere-se a essa aplicação, mas a cautela vale para qualquer outra que peça dados de pagamento.

A técnica de fundo vem descrita pelo CNCS: o atacante «simula uma marca credível ou personifica alguém de confiança». O «phishing», isto é, o envio de mensagens ou sites falsos para obter dados, chama-se smishing quando é feito por SMS e vishing quando é feito por telefone. Entre as regras do CNCS conta-se «Não partilhar dados pessoais ou seguir instruções sem verificar noutras fontes a veracidade do pedido».

Burlas em apostas online nas redes sociais: influenciadores e grupos

A publicidade ao jogo ilegal nas redes sociais levou ao lançamento, a 8 de junho de 2026, da campanha «Nem tudo o que vês é jogo seguro», da Direção-Geral do Consumidor, da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e do SRIJ, com «a Polícia Judiciária como entidade parceira», para «sensibilizar para os riscos associados à publicidade ao jogo ilegal» (notícia do SRIJ). A notícia não enumera esses riscos, pelo que só o objetivo lhe pode ser atribuído.

Segundo o Observador, a 23 de dezembro de 2024, o Ministério Público investigava 17 figuras públicas e influenciadores por publicidade repetida, nas redes sociais, a operadores sem licença, na sequência de uma participação da APAJO, associação de operadores licenciados e, por isso, parte interessada. O caso envolve cinco sites e o resultado do inquérito não consta das fontes consultadas. Publicidade a oferta sem licença não é, em si, uma burla; as redes sociais são, porém, o canal que o Gabinete Cibercrime descreve, nesta secção, para outro tipo de burla.

Quanto a grupos de Telegram ou WhatsApp e a quem vende «dicas» com lucro garantido, não foi encontrado aviso oficial português dirigido às apostas. Há dois textos oficiais que descrevem mecanismos semelhantes noutro contexto. O primeiro é do CNCS, que refere que a técnica de phishing «também pode ser usada através de mensagens instantâneas em aplicações de redes sociais» e aconselha «Estar atento e não se deixar persuadir sem reflexão por solicitações autoritárias, promessas ou pedidos urgentes.»

O outro é um alerta do Gabinete Cibercrime do Ministério Público, de 25 de março de 2025, sobre falsos investimentos em criptomoedas, e não sobre casinos. As vítimas chegam por anúncios «sobretudo, em redes sociais», o primeiro depósito é baixo, a página mostra um rendimento inventado e, quando a vítima quer levantar o dinheiro, passam a ser exigidas taxas, e «outras novas taxas lhe serão exigidas» se pagar as primeiras.

Uma promessa de ganho certo em apostas é, só por si, motivo para parar, porque o resultado de uma aposta não se garante.

Para onde foi o dinheiro: o destinatário do pagamento e a «taxa» para levantar

Na prática, é frequente que o destinatário do pagamento não tenha qualquer relação com o nome do site. Por isso vale a pena fazer a verificação que as instituições financeiras fazem por rotina: ler, no comprovativo de um pagamento por MB WAY ou de uma referência Multibanco, o nome de quem recebe e compará-lo com o do site.

O MB WAY e as referências Multibanco não são sinal de licença. Segundo a APAJO, que é parte interessada, também chegam por estes meios, através de intermediários portugueses, pagamentos a sites ilegais. O que o MB WAY diz, e não diz, sobre a licença tem texto próprio: o que o MB WAY diz, e não diz, sobre a licença de um casino.

As regras de segurança do MB WAY são simples: «Nunca adicione ao MB WAY um número de telemóvel que não seja o seu ou que desconhece.» e «Nunca partilhe o seu PIN MB WAY nem como forma de pagamento nem como garantia.» O Banco de Portugal acrescenta que, ao associar outro número de telemóvel, «está a dar acesso a terceiros à sua conta bancária».

O sinal mais nítido de burla é outro: pedirem mais dinheiro para libertar o que já se ganhou, seja como «taxa», «imposto» ou «verificação». Num operador licenciado a lógica é a inversa. O jogador tem de ser o titular da conta de pagamento indicada no registo, e o site deve permitir transferir o saldo da conta de jogador para a conta de pagamento indicada e titulada pelo próprio (artigos 37.º, n.º 4, e 40.º, n.º 7, do Decreto-Lei n.º 66/2015); o imposto especial sobre o jogo online é pago pelo operador, e não pelo jogador (artigos 88.º a 90.º). Quem promete «recuperar» o dinheiro perdido a troco de um novo pagamento merece a mesma desconfiança.

Se um depósito perdido levar a pensar em depositar mais para recuperar o dinheiro, existe a Linha 1414 do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD), um serviço «anónimo, gratuito e confidencial».

O que o SRIJ verifica de facto

O SRIJ mantém a lista de entidades licenciadas, notifica operadores ilegais para que encerrem a atividade e dá instruções de bloqueio de sites, que, nos termos do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 66/2015, devem ser cumpridas em 48 horas a contar da notificação. De 29 de junho de 2015 a 30 de junho de 2026, segundo o relatório do SRIJ do 2.º trimestre de 2026, enviou 1834 notificações de encerramento, deu instrução de bloqueio de 3043 sites e fez 77 participações ao Ministério Público.

Não foi encontrada, no site do SRIJ, uma lista pública de sites bloqueados ou fraudulentos: existe a lista de entidades licenciadas, não uma lista negra. Um registo público de entidades sem licença consta de um projeto de lei do Partido Socialista (PS) que, segundo as fontes consultadas, ainda não foi aprovado. O Governo anunciou, a 8 de junho de 2026, nova legislação sobre jogo online, mas não foi encontrada notícia da sua aprovação até à data deste texto.

Perante um site sem licença, o SRIJ não é a via para recuperar dinheiro nem para resolver o litígio com o operador.

Onde denunciar e o que guardar

A via depende do que aconteceu. Para um site de jogo sem licença, o SRIJ aceita denúncias, mesmo anónimas: o jogador «pode denunciar a situação, de forma anónima, através do formulário online de denúncias do SRIJ». As denúncias devem ser, segundo o regulador, «devidamente justificadas, contendo elementos probatórios ou fortes indícios de irregularidade» (O problema do jogo ilegal; Reclamações e denúncias; formulário de denúncia).

Para uma burla, o Banco de Portugal aconselha: «denuncie a situação ao órgão de polícia criminal mais próximo (PSP, GNR ou PJ) ou ao Ministério Público». O Gabinete Cibercrime recebe participações por e-mail (cibercrime@pgr.pt) e indica que «as denúncias criminais devem conter a identificação do denunciante e a respetiva assinatura», ao contrário da denúncia ao SRIJ, que pode ser anónima. O Sistema Queixa Eletrónica, da GNR e da PSP, inclui a «burla» entre os crimes que se podem participar. Não ficou confirmado que também aceite a burla informática.

O Banco de Portugal diz: «Contacte imediatamente o seu banco ou outro prestador de serviços de pagamento se detetar, na sua conta, movimentos que não autorizou». Se foi o próprio a confirmar o pagamento, o que o banco poderá fazer não está garantido.

Convém guardar o que prova o sucedido:

  • o endereço do site e capturas de ecrã das páginas e das mensagens;
  • o comprovativo de cada pagamento, com o nome do destinatário;
  • as mensagens do grupo ou do perfil que levou ao site;
  • datas, horas e valores.

Se o problema for outro, o prémio não ter sido pago, o texto sobre o que fazer quando o casino não paga o prémio trata dessa situação. Este texto não constitui aconselhamento jurídico.

Três verificações antes do primeiro depósito

  1. O endereço consta da lista do SRIJ? Se não, o jogador não tem em Portugal um regulador a quem recorrer.
  2. A quem chega o dinheiro? O nome do destinatário deve corresponder ao do site.
  3. Pedem novo pagamento para levantar? Nesse caso, pare e guarde as provas.

As burlas em apostas online mudam de forma, mas um pedido de «taxa» para levantar é, por si só, motivo para parar.

Perguntas frequentes

Como saber se um casino online é falso?

Não há um sinal único. Comece por confirmar se o endereço consta da lista de entidades licenciadas do SRIJ, depois veja a quem chega o pagamento e se há pedidos de novos pagamentos para levantar. Um site fora da lista não é necessariamente uma burla, mas fica sem regulador em Portugal.

Uma «licença internacional» protege o jogador em Portugal?

Uma licença emitida noutro país não substitui a licença do SRIJ em Portugal. O selo no rodapé indica a origem de uma licença, não uma proteção em território português. Se o site não consta da lista do SRIJ, o regulador português não supervisiona o operador como entidade licenciada.

É normal pedirem uma taxa ou um imposto para levantar o prémio?

Num operador licenciado, não: a lei prevê a transferência do saldo para a conta de pagamento titulada pelo próprio jogador e o imposto especial sobre o jogo online é pago pelo operador. Um pedido de pagamento para levantar é o mecanismo que o Gabinete Cibercrime descreve em burlas com criptomoedas, e justifica parar de imediato.

Os grupos de apostas no Telegram são de confiança?

Não foi encontrado aviso oficial português sobre estes grupos, pelo que a resposta é um padrão e não um dado. O CNCS aconselha a não se deixar persuadir sem reflexão por promessas ou pedidos urgentes, e uma promessa de ganho garantido em apostas, em grupo ou em perfil, já é sinal para parar.

O SRIJ tem uma lista de sites de apostas fraudulentos?

Não foi encontrada no site do SRIJ. O regulador mantém a lista de entidades licenciadas, não uma lista negra, e um registo público de entidades sem licença consta apenas de um projeto de lei do PS que, segundo as fontes consultadas, ainda não foi aprovado.

Onde denunciar burlas em apostas online?

Perante uma burla, a denúncia faz-se à PSP, à GNR, à PJ ou ao Ministério Público; o Gabinete Cibercrime recebe também por e-mail e pede a identificação do denunciante. Para um site de jogo sem licença, o formulário de denúncias do SRIJ permite denunciar de forma anónima. Convém contactar o banco e guardar todas as provas.

Fontes

Todas as páginas foram consultadas a 2 de outubro de 2026.